Legal

Política de Privacidade

Transparência total sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, em conformidade com a LGPD.

Versão 1.0Vigência: [DATA DE PUBLICAÇÃO]Controladora: Beyond SystemLei aplicável: LGPD — Lei 13.709/2018
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Quem Somos

A Beyond System ("nós", "nosso" ou "Ciclou") é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo Ciclou.

Contato para assuntos de privacidade:

E-mail: suporteciclou@gmail.com

Assunto sugerido: "LGPD – Privacidade"

Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, para que finalidade, com quem compartilhamos, por quanto tempo mantemos e como você pode exercer seus direitos como titular dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).


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Dados Coletados e Finalidade

2.1 Dados de Cadastro

DadoFinalidadeBase Legal
Nome / Razão SocialIdentificação do usuário na plataformaExecução de contrato
CPF (Geradores pessoa física)Identificação fiscal e jurídicaExecução de contrato
CNPJ (Coletores e Geradores pessoa jurídica)Identificação fiscal e jurídicaExecução de contrato
E-mailAutenticação, comunicação, recuperação de senhaExecução de contrato
Telefone / WhatsAppComunicação entre as partes e suporteExecução de contrato
Data de nascimento (responsável)Verificação de maioridade e identificação do responsávelExecução de contrato
Endereço completoEndereço de coleta, identificação do estabelecimentoExecução de contrato
Tipo de estabelecimentoCategorização e filtragem de solicitaçõesExecução de contrato
Chave Pix / BancoProcessamento de pagamentosExecução de contrato
Foto de perfilIdentificação visual nas propostasConsentimento (opcional)

2.2 Dados de Uso da Plataforma

DadoFinalidadeBase Legal
Solicitações de coletaOperação do serviçoExecução de contrato
Propostas enviadas/recebidasOperação do serviçoExecução de contrato
Histórico de coletasRastreabilidade, certificados, estatísticasExecução de contrato
Histórico de pagamentosRegistro financeiro, conformidadeObrigação legal
Avaliações e comentáriosQualidade da plataformaInteresse legítimo

2.3 Dados de Coletores (adicionais)

DadoFinalidadeBase Legal
Licença IBAMA (documento)Verificação de habilitação ambientalExecução de contrato
Licença de OperaçãoVerificação de habilitaçãoExecução de contrato
Alvará de FuncionamentoVerificação de habilitaçãoExecução de contrato
AVCB (Corpo de Bombeiros)Verificação de habilitaçãoExecução de contrato
Quantidade total de óleo coletadoEstatísticas, certificadosInteresse legítimo

2.4 Dados de Pagamento

DadoFinalidadeCompartilhamento
Nome e e-mail do pagadorCriação da cobrança Pix no Mercado PagoMercado Pago
CPF ou CNPJ (número)Identificação do pagador no Mercado PagoMercado Pago
Telefone do pagadorDados adicionais para antifraudeMercado Pago
Endereço do pagadorDados adicionais para antifraudeMercado Pago
Endereço IP do dispositivoPrevenção a fraudes (via Cloud Function)Mercado Pago
ID do dispositivoPrevenção a fraudes via Mercado Pago SDKMercado Pago
Status de pagamentoAtualização do status da coletaFirebase/interno
IDs de transação Mercado PagoRastreamento e conciliaçãoInterno

O Ciclou não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Toda a infraestrutura de pagamento é gerenciada diretamente pelo Mercado Pago.

2.5 Dados Técnicos e de Dispositivo

DadoFinalidadeCompartilhamento
Token FCM (Firebase Cloud Messaging)Envio de notificações pushFirebase/Google
Dados de crash e erros do appDiagnóstico técnico, melhoriasFirebase Crashlytics/Google
Eventos de uso (ex: criação de pagamento, status de pagamento)Análise de desempenho, identificação de problemasFirebase Analytics/Google
Versão do app, modelo do dispositivo, sistema operacionalDiagnóstico técnicoFirebase Crashlytics/Google

2.6 Certificados de Destinação

O certificado gerado pela Plataforma contém: tipo de estabelecimento, CPF ou CNPJ do Gerador, quantidade de óleo coletada e data. O arquivo PDF é armazenado nos servidores do Firebase Storage (Google) e a URL de acesso é disponibilizada ao Gerador.


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Como os Dados São Coletados

Os dados são coletados:

  • Diretamente do Usuário: ao preencher o formulário de cadastro, editar o perfil, criar solicitações de coleta, enviar propostas ou entrar em contato com o suporte.
  • Automaticamente: tokens de notificação (FCM) são obtidos automaticamente pelo sistema quando o Usuário autoriza notificações. Dados de crash e analytics são coletados automaticamente pelo Firebase.
  • De terceiros: em caso de login via Google, obtemos nome, e-mail e foto de perfil da conta Google do Usuário.
  • Via APIs: ao realizar pagamentos, o Mercado Pago retorna dados de status e confirmação de transação.

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Compartilhamento com Terceiros

4.1 Firebase / Google

O Ciclou utiliza os seguintes serviços do Firebase (Google LLC, EUA):

ServiçoDados transferidos
Firebase AuthenticationE-mail, senha (hash), UID
Cloud FirestoreTodos os dados do usuário e das coletas
Firebase StorageDocumentos de licença, certificados, fotos
Firebase Cloud FunctionsDados de pagamento e notificações
Firebase Cloud MessagingTokens FCM, conteúdo das notificações
Firebase AnalyticsEventos de uso, dados de dispositivo
Firebase CrashlyticsLogs de erro, dados de dispositivo, versão do app

Os dados são processados nos servidores do Google, incluindo transferência para os Estados Unidos. A Google LLC é signatária do Data Privacy Framework (DPF) e adota as Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia. Para o Brasil, as transferências são realizadas com garantias contratuais adequadas conforme a LGPD.

4.2 Mercado Pago

Para processamento de pagamentos via Pix, compartilhamos com o Mercado Livre S/A (Mercado Pago) os seguintes dados do pagador:

Nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereço e IP do dispositivo.

O Mercado Pago processa esses dados de acordo com sua própria Política de Privacidade. O Ciclou não controla o uso que o Mercado Pago faz dos dados após a transmissão.

4.3 Entre Usuários da Plataforma

Quando uma proposta é aceita pelo Gerador, alguns dados ficam acessíveis às partes vinculadas, exclusivamente para execução da coleta:

  • Dados do Gerador visíveis ao Coletor: endereço de coleta, horário, dias de funcionamento, chave Pix (quando aplicável), nome e telefone do responsável.
  • Dados do Coletor visíveis ao Gerador: nome da empresa, nome do responsável, foto de perfil, CNPJ.
  • Dados do Coletor visíveis a outros Coletores (modo público): o dashboard de Coletores exibe solicitações de coleta disponíveis, incluindo endereço e informações do Gerador. Esta visibilidade é necessária para o funcionamento do marketplace.

4.4 Autoridades e Obrigações Legais

O Ciclou pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos em processos legais.


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Localização

O aplicativo Ciclou não coleta dados de localização GPS do dispositivo. Os endereços são informados manualmente pelo Usuário no cadastro e nas solicitações de coleta.

Pendência técnica: O app solicita a permissão ACCESS_COARSE_LOCATION no Android. Esta seção será atualizada após verificação: se não houver uso real de localização GPS, esta permissão será removida do app e esta seção será ajustada; se houver uso previsto, a finalidade será descrita aqui. Versão atual desta política considera que não há coleta de GPS.


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Notificações Push

6.1 O Ciclou utiliza o Firebase Cloud Messaging para enviar notificações push sobre eventos relevantes:

  • Nova proposta recebida (para Geradores).
  • Proposta aceita ou rejeitada (para Coletores).
  • Coletor a caminho (para Geradores).
  • Pagamento confirmado (para Coletores).
  • Coleta finalizada (para Geradores).
  • Coleta cancelada (para Coletores).

6.2 Notificações push requerem permissão do Usuário. No Android 13+, o app solicita essa permissão explicitamente. O Usuário pode revogar a permissão de notificações a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

6.3 Tokens de notificação são armazenados no Firestore e removidos automaticamente quando o Usuário faz logout ou quando se tornam inválidos.


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Retenção de Dados

CategoriaPrazo de RetençãoJustificativa
Dados de conta ativaEnquanto a conta existirExecução do contrato
Histórico de coletas e pagamentos5 anos após finalizaçãoObrigação fiscal e legal (Código Tributário Nacional)
Certificados de destinação5 anosPossível exigência de órgãos ambientais
Documentos de licença dos coletores5 anosComprovação de habilitação
Avaliações3 anosInteresse legítimo (qualidade da plataforma)
Logs de Crashlytics e Analytics90 dias (padrão Firebase)Diagnóstico técnico
Dados de pagamento (IDs e status)5 anosObrigação fiscal

Após os prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados.


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Exclusão de Conta e Dados

8.1 O Usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelo e-mail suporteciclou@gmail.com com o assunto "Exclusão de Conta".

8.2 Após a solicitação, o Ciclou processará a exclusão em até 30 dias úteis, confirmando por e-mail quando concluída.

8.3 A exclusão da conta implica:

  • Remoção do acesso à Plataforma.
  • Exclusão dos dados pessoais identificáveis nas collections requestor e collector.
  • Remoção do token FCM e encerramento das notificações.
  • Remoção de documentos de licença do Firebase Storage.

8.4 Dados que não serão excluídos imediatamente, por obrigação legal, incluem:

  • Registros de coletas e pagamentos (retenção por 5 anos).
  • Dados necessários para defesa em processos judiciais ou administrativos em andamento.
  • Dados já incluídos em certificados emitidos (mantidos para rastreabilidade ambiental).

8.5 — Pendência técnica: O fluxo de exclusão de conta ainda não está implementado no app. Enquanto não implementado, a solicitação deve ser feita exclusivamente via e-mail para suporteciclou@gmail.com.


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Direitos do Titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o Usuário tem direito a:

DireitoComo exercer
Confirmação de tratamentoE-mail para suporteciclou@gmail.com
Acesso aos dadosE-mail para suporteciclou@gmail.com
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizadosDiretamente no app (edição de perfil) ou por e-mail
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessáriosE-mail para suporteciclou@gmail.com
Portabilidade dos dadosE-mail para suporteciclou@gmail.com
Eliminação dos dados tratados com base em consentimentoE-mail para suporteciclou@gmail.com
Informação sobre compartilhamento com terceirosEsta Política de Privacidade
Revogação do consentimentoE-mail para suporteciclou@gmail.com
Oposição ao tratamentoE-mail para suporteciclou@gmail.com

O Ciclou responderá às solicitações em até 15 dias úteis.


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Segurança da Informação

10.1 O Ciclou adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Autenticação via Firebase Authentication com tokens seguros.
  • Comunicação via HTTPS/TLS em todas as transmissões.
  • Controle de acesso por regras de segurança no Firestore.
  • Armazenamento de tokens sensíveis no Firebase Secrets Manager (sem exposição no código).
  • Rate limiting nas APIs de pagamento (máximo 20 requisições por 15 minutos por IP).
  • Crashlytics desativado em ambiente de desenvolvimento.

10.2 Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o Ciclou notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.


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Transferência Internacional de Dados

Os serviços do Firebase (Google) e do Mercado Pago implicam transferência internacional de dados pessoais para servidores fora do Brasil (principalmente EUA). Essas transferências ocorrem com base em:

  • Cláusulas Contratuais Padrão e mecanismos reconhecidos internacionalmente.
  • Adesão dos provedores ao Data Privacy Framework (DPF).

O Ciclou exige que os provedores internacionais mantenham nível de proteção adequado aos padrões da LGPD.


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Menores de Idade

12.1 O Ciclou é destinado exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas representadas por maiores de idade.

12.2 O Ciclou não coleta, intencionalmente, dados de menores de 18 anos. Caso identificado que um usuário é menor de idade sem representação legal adequada, a conta será imediatamente suspensa e os dados excluídos.


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Cookies e Tecnologias de Rastreamento

13.1 O aplicativo Ciclou (versão mobile) não utiliza cookies tradicionais de navegador.

13.2 O Firebase Analytics utiliza identificadores de instância do aplicativo (não vinculados a dados de navegação web) para análise de uso.


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Alterações nesta Política

14.1 O Ciclou pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão comunicadas por notificação no aplicativo e/ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias.

14.2 O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com a Política atualizada.


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Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [PENDÊNCIA: designar um DPO ou responsável formal]

E-mail: suporteciclou@gmail.com

Assunto: LGPD – [Assunto da Solicitação]

Pendência: A designação formal de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é obrigatória pela LGPD para controladores. Esta seção deve ser atualizada assim que o responsável for designado.

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]Versão 1.0 — Beyond System

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Confira nossos Termos de Uso para entender as regras de utilização da plataforma.

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