Quem Somos
A Beyond System ("nós", "nosso" ou "Ciclou") é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo Ciclou.
Contato para assuntos de privacidade:
E-mail: suporteciclou@gmail.com
Assunto sugerido: "LGPD – Privacidade"
Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, para que finalidade, com quem compartilhamos, por quanto tempo mantemos e como você pode exercer seus direitos como titular dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Dados Coletados e Finalidade
2.1 Dados de Cadastro
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome / Razão Social | Identificação do usuário na plataforma | Execução de contrato |
| CPF (Geradores pessoa física) | Identificação fiscal e jurídica | Execução de contrato |
| CNPJ (Coletores e Geradores pessoa jurídica) | Identificação fiscal e jurídica | Execução de contrato |
| Autenticação, comunicação, recuperação de senha | Execução de contrato | |
| Telefone / WhatsApp | Comunicação entre as partes e suporte | Execução de contrato |
| Data de nascimento (responsável) | Verificação de maioridade e identificação do responsável | Execução de contrato |
| Endereço completo | Endereço de coleta, identificação do estabelecimento | Execução de contrato |
| Tipo de estabelecimento | Categorização e filtragem de solicitações | Execução de contrato |
| Chave Pix / Banco | Processamento de pagamentos | Execução de contrato |
| Foto de perfil | Identificação visual nas propostas | Consentimento (opcional) |
2.2 Dados de Uso da Plataforma
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Solicitações de coleta | Operação do serviço | Execução de contrato |
| Propostas enviadas/recebidas | Operação do serviço | Execução de contrato |
| Histórico de coletas | Rastreabilidade, certificados, estatísticas | Execução de contrato |
| Histórico de pagamentos | Registro financeiro, conformidade | Obrigação legal |
| Avaliações e comentários | Qualidade da plataforma | Interesse legítimo |
2.3 Dados de Coletores (adicionais)
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Licença IBAMA (documento) | Verificação de habilitação ambiental | Execução de contrato |
| Licença de Operação | Verificação de habilitação | Execução de contrato |
| Alvará de Funcionamento | Verificação de habilitação | Execução de contrato |
| AVCB (Corpo de Bombeiros) | Verificação de habilitação | Execução de contrato |
| Quantidade total de óleo coletado | Estatísticas, certificados | Interesse legítimo |
2.4 Dados de Pagamento
| Dado | Finalidade | Compartilhamento |
|---|---|---|
| Nome e e-mail do pagador | Criação da cobrança Pix no Mercado Pago | Mercado Pago |
| CPF ou CNPJ (número) | Identificação do pagador no Mercado Pago | Mercado Pago |
| Telefone do pagador | Dados adicionais para antifraude | Mercado Pago |
| Endereço do pagador | Dados adicionais para antifraude | Mercado Pago |
| Endereço IP do dispositivo | Prevenção a fraudes (via Cloud Function) | Mercado Pago |
| ID do dispositivo | Prevenção a fraudes via Mercado Pago SDK | Mercado Pago |
| Status de pagamento | Atualização do status da coleta | Firebase/interno |
| IDs de transação Mercado Pago | Rastreamento e conciliação | Interno |
O Ciclou não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Toda a infraestrutura de pagamento é gerenciada diretamente pelo Mercado Pago.
2.5 Dados Técnicos e de Dispositivo
| Dado | Finalidade | Compartilhamento |
|---|---|---|
| Token FCM (Firebase Cloud Messaging) | Envio de notificações push | Firebase/Google |
| Dados de crash e erros do app | Diagnóstico técnico, melhorias | Firebase Crashlytics/Google |
| Eventos de uso (ex: criação de pagamento, status de pagamento) | Análise de desempenho, identificação de problemas | Firebase Analytics/Google |
| Versão do app, modelo do dispositivo, sistema operacional | Diagnóstico técnico | Firebase Crashlytics/Google |
2.6 Certificados de Destinação
O certificado gerado pela Plataforma contém: tipo de estabelecimento, CPF ou CNPJ do Gerador, quantidade de óleo coletada e data. O arquivo PDF é armazenado nos servidores do Firebase Storage (Google) e a URL de acesso é disponibilizada ao Gerador.
Como os Dados São Coletados
Os dados são coletados:
- Diretamente do Usuário: ao preencher o formulário de cadastro, editar o perfil, criar solicitações de coleta, enviar propostas ou entrar em contato com o suporte.
- Automaticamente: tokens de notificação (FCM) são obtidos automaticamente pelo sistema quando o Usuário autoriza notificações. Dados de crash e analytics são coletados automaticamente pelo Firebase.
- De terceiros: em caso de login via Google, obtemos nome, e-mail e foto de perfil da conta Google do Usuário.
- Via APIs: ao realizar pagamentos, o Mercado Pago retorna dados de status e confirmação de transação.
Compartilhamento com Terceiros
4.1 Firebase / Google
O Ciclou utiliza os seguintes serviços do Firebase (Google LLC, EUA):
| Serviço | Dados transferidos |
|---|---|
| Firebase Authentication | E-mail, senha (hash), UID |
| Cloud Firestore | Todos os dados do usuário e das coletas |
| Firebase Storage | Documentos de licença, certificados, fotos |
| Firebase Cloud Functions | Dados de pagamento e notificações |
| Firebase Cloud Messaging | Tokens FCM, conteúdo das notificações |
| Firebase Analytics | Eventos de uso, dados de dispositivo |
| Firebase Crashlytics | Logs de erro, dados de dispositivo, versão do app |
Os dados são processados nos servidores do Google, incluindo transferência para os Estados Unidos. A Google LLC é signatária do Data Privacy Framework (DPF) e adota as Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia. Para o Brasil, as transferências são realizadas com garantias contratuais adequadas conforme a LGPD.
4.2 Mercado Pago
Para processamento de pagamentos via Pix, compartilhamos com o Mercado Livre S/A (Mercado Pago) os seguintes dados do pagador:
Nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereço e IP do dispositivo.
O Mercado Pago processa esses dados de acordo com sua própria Política de Privacidade. O Ciclou não controla o uso que o Mercado Pago faz dos dados após a transmissão.
4.3 Entre Usuários da Plataforma
Quando uma proposta é aceita pelo Gerador, alguns dados ficam acessíveis às partes vinculadas, exclusivamente para execução da coleta:
- Dados do Gerador visíveis ao Coletor: endereço de coleta, horário, dias de funcionamento, chave Pix (quando aplicável), nome e telefone do responsável.
- Dados do Coletor visíveis ao Gerador: nome da empresa, nome do responsável, foto de perfil, CNPJ.
- Dados do Coletor visíveis a outros Coletores (modo público): o dashboard de Coletores exibe solicitações de coleta disponíveis, incluindo endereço e informações do Gerador. Esta visibilidade é necessária para o funcionamento do marketplace.
4.4 Autoridades e Obrigações Legais
O Ciclou pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos em processos legais.
Localização
O aplicativo Ciclou não coleta dados de localização GPS do dispositivo. Os endereços são informados manualmente pelo Usuário no cadastro e nas solicitações de coleta.
Pendência técnica: O app solicita a permissão ACCESS_COARSE_LOCATION no Android. Esta seção será atualizada após verificação: se não houver uso real de localização GPS, esta permissão será removida do app e esta seção será ajustada; se houver uso previsto, a finalidade será descrita aqui. Versão atual desta política considera que não há coleta de GPS.
Notificações Push
6.1 O Ciclou utiliza o Firebase Cloud Messaging para enviar notificações push sobre eventos relevantes:
- Nova proposta recebida (para Geradores).
- Proposta aceita ou rejeitada (para Coletores).
- Coletor a caminho (para Geradores).
- Pagamento confirmado (para Coletores).
- Coleta finalizada (para Geradores).
- Coleta cancelada (para Coletores).
6.2 Notificações push requerem permissão do Usuário. No Android 13+, o app solicita essa permissão explicitamente. O Usuário pode revogar a permissão de notificações a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
6.3 Tokens de notificação são armazenados no Firestore e removidos automaticamente quando o Usuário faz logout ou quando se tornam inválidos.
Retenção de Dados
| Categoria | Prazo de Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto a conta existir | Execução do contrato |
| Histórico de coletas e pagamentos | 5 anos após finalização | Obrigação fiscal e legal (Código Tributário Nacional) |
| Certificados de destinação | 5 anos | Possível exigência de órgãos ambientais |
| Documentos de licença dos coletores | 5 anos | Comprovação de habilitação |
| Avaliações | 3 anos | Interesse legítimo (qualidade da plataforma) |
| Logs de Crashlytics e Analytics | 90 dias (padrão Firebase) | Diagnóstico técnico |
| Dados de pagamento (IDs e status) | 5 anos | Obrigação fiscal |
Após os prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados.
Exclusão de Conta e Dados
8.1 O Usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelo e-mail suporteciclou@gmail.com com o assunto "Exclusão de Conta".
8.2 Após a solicitação, o Ciclou processará a exclusão em até 30 dias úteis, confirmando por e-mail quando concluída.
8.3 A exclusão da conta implica:
- Remoção do acesso à Plataforma.
- Exclusão dos dados pessoais identificáveis nas collections requestor e collector.
- Remoção do token FCM e encerramento das notificações.
- Remoção de documentos de licença do Firebase Storage.
8.4 Dados que não serão excluídos imediatamente, por obrigação legal, incluem:
- Registros de coletas e pagamentos (retenção por 5 anos).
- Dados necessários para defesa em processos judiciais ou administrativos em andamento.
- Dados já incluídos em certificados emitidos (mantidos para rastreabilidade ambiental).
8.5 — Pendência técnica: O fluxo de exclusão de conta ainda não está implementado no app. Enquanto não implementado, a solicitação deve ser feita exclusivamente via e-mail para suporteciclou@gmail.com.
Direitos do Titular
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o Usuário tem direito a:
| Direito | Como exercer |
|---|---|
| Confirmação de tratamento | E-mail para suporteciclou@gmail.com |
| Acesso aos dados | E-mail para suporteciclou@gmail.com |
| Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | Diretamente no app (edição de perfil) ou por e-mail |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários | E-mail para suporteciclou@gmail.com |
| Portabilidade dos dados | E-mail para suporteciclou@gmail.com |
| Eliminação dos dados tratados com base em consentimento | E-mail para suporteciclou@gmail.com |
| Informação sobre compartilhamento com terceiros | Esta Política de Privacidade |
| Revogação do consentimento | E-mail para suporteciclou@gmail.com |
| Oposição ao tratamento | E-mail para suporteciclou@gmail.com |
O Ciclou responderá às solicitações em até 15 dias úteis.
Segurança da Informação
10.1 O Ciclou adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Autenticação via Firebase Authentication com tokens seguros.
- Comunicação via HTTPS/TLS em todas as transmissões.
- Controle de acesso por regras de segurança no Firestore.
- Armazenamento de tokens sensíveis no Firebase Secrets Manager (sem exposição no código).
- Rate limiting nas APIs de pagamento (máximo 20 requisições por 15 minutos por IP).
- Crashlytics desativado em ambiente de desenvolvimento.
10.2 Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o Ciclou notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.
Transferência Internacional de Dados
Os serviços do Firebase (Google) e do Mercado Pago implicam transferência internacional de dados pessoais para servidores fora do Brasil (principalmente EUA). Essas transferências ocorrem com base em:
- Cláusulas Contratuais Padrão e mecanismos reconhecidos internacionalmente.
- Adesão dos provedores ao Data Privacy Framework (DPF).
O Ciclou exige que os provedores internacionais mantenham nível de proteção adequado aos padrões da LGPD.
Menores de Idade
12.1 O Ciclou é destinado exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas representadas por maiores de idade.
12.2 O Ciclou não coleta, intencionalmente, dados de menores de 18 anos. Caso identificado que um usuário é menor de idade sem representação legal adequada, a conta será imediatamente suspensa e os dados excluídos.
Alterações nesta Política
14.1 O Ciclou pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão comunicadas por notificação no aplicativo e/ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias.
14.2 O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com a Política atualizada.
Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [PENDÊNCIA: designar um DPO ou responsável formal]
E-mail: suporteciclou@gmail.com
Assunto: LGPD – [Assunto da Solicitação]
Pendência: A designação formal de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é obrigatória pela LGPD para controladores. Esta seção deve ser atualizada assim que o responsável for designado.
Também disponível
Confira nossos Termos de Uso para entender as regras de utilização da plataforma.